Direito do Consumidor na Prática

O curso Direito do Consumidor na Prática foi criado para pessoas que querem entender seus direitos no dia a dia, sem linguagem difícil e sem precisar ter formação jurídica. Ao longo do curso, você aprenderá a reconhecer quando existe uma relação de consumo, quem é consumidor, quem é fornecedor, quais são os direitos básicos previstos em lei e como agir diante de situações comuns, como produto com defeito, serviço mal prestado, cobrança indevida, publicidade enganosa, compra pela internet, garantia, troca e atendimento inadequado.

A proposta do curso é unir explicação simples, exemplos práticos, base legal real e materiais de apoio. Por isso, além das aulas em texto, o curso poderá contar com links úteis, PDFs, checklists, modelos simples de registro de atendimento, roteiro de reclamação e atividades de fixação. O objetivo é que você saiba organizar informações, guardar documentos, registrar protocolos e buscar canais adequados de atendimento, como empresa, SAC, Procon, consumidor.gov.br e, quando couber, Juizado Especial.

Este curso faz parte da linha Direito na Prática, voltada ao público leigo. O conteúdo foi pensado para quem precisa compreender melhor situações jurídicas comuns, mas não quer uma explicação excessivamente técnica. A linguagem será direta, com exemplos do cotidiano e orientações preventivas.

Você estudará temas como relação de consumo, direitos básicos, direito à informação, oferta, publicidade enganosa, práticas abusivas, troca de produtos, garantia legal, garantia contratual, garantia estendida, direito de arrependimento em compras online, cobrança indevida, negativação, superendividamento, atendimento ao consumidor e organização de reclamações.

Materiais previstos no curso:
- aulas em texto com explicações em linguagem simples;
- links para legislação e canais oficiais;
- PDFs de apoio e resumos práticos;
- checklists para uso no dia a dia;
- modelos simples de registro de atendimento e reclamação;
- estudos de caso;
- quizzes de fixação;
- referências legais e bibliográficas em padrão ABNT.

Aviso importante: este curso possui finalidade exclusivamente educacional e informativa. O conteúdo apresenta noções gerais sobre Direito do Consumidor e não substitui consulta, parecer, assessoria, defesa, petição, atendimento ou orientação jurídica individualizada prestada por profissional habilitado. Situações concretas devem ser analisadas por advogado, defensoria pública, órgão público competente ou profissional legalmente autorizado.

Referências-base do curso:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 1997.
BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078/1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.
BRASIL. Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre prevenção e tratamento do superendividamento. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.
BRASIL. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022. Regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 2022.
BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva Jur.

Capacitar o participante a compreender, em linguagem simples, os principais direitos e deveres nas relações de consumo, reconhecendo problemas comuns e sabendo organizar informações, documentos e reclamações de forma responsável.

Consumidores em geral, estudantes, trabalhadores, pequenos empreendedores, vendedores, atendentes, gestores, profissionais administrativos e pessoas leigas em Direito que desejam compreender melhor situações de consumo do cotidiano.

Não há pré-requisitos. O curso foi desenvolvido para público leigo, com linguagem popular, direta e acessível. Não é necessário ter formação jurídica.

Direito do Consumidor em linguagem simples. Relação de consumo. Consumidor e fornecedor. Produtos e serviços. Direitos básicos. Informação clara. Oferta e publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. Venda casada. Produto com defeito. Serviço mal prestado. Troca. Garantia legal, contratual e estendida. Direito de arrependimento. Compras pela internet. Cobrança indevida. Negativação. Superendividamento. Serviço de Atendimento ao Consumidor. Procon. Consumidor.gov.br. Juizado Especial. Organização de documentos, provas, protocolos e reclamações. Estudos de caso e referências legais.

O curso utiliza linguagem popular e direta, com aulas em texto, exemplos do cotidiano, cards explicativos, checklists, links oficiais, PDFs de apoio, modelos simples e atividades de fixação. A metodologia parte de situações reais comuns ao consumidor, explica a regra geral aplicável, indica a base legal e apresenta cuidados práticos para organização de documentos e reclamações.

Os materiais complementares serão usados para facilitar a aplicação do conteúdo: guia rápido, checklist, roteiro de reclamação, ficha de atendimento, modelo de organização de documentos, caderno de casos e quiz de revisão.

A avaliação poderá ocorrer por meio de quizzes de fixação ao final dos módulos, estudo de caso prático e elaboração de uma reclamação simples baseada em situação simulada. A proposta avaliativa mede a compreensão dos conceitos básicos, a organização de documentos e a capacidade de identificar caminhos adequados para buscar solução.